Carreira exclusiva de Estado X Poder Econômico foi o tema da palestra apresentada aos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
Priscilla de La-Rocque

No último dia 28 de Outubro, Protógenes Queiroz apresentou, a convite do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG, a palestra "Carreira Exclusiva de Estado X Poder Econômico. Na abertura da palestra, realizada na Affemg - associação que também representa a categoria - Protógenes observou que o tema vai de encontro a atual situação de distorção da administração pública, distorção essa, que de acordo com ele, leva a um nível de sustentação inviável, já que o Estado perdeu suas competências e atribuições. "Com essa perda de atribuições e competências, o Estado, entre outras ações, não tem investido em seus servidores, proporcionando-lhes condições para atender de maneira adequada aos contribuintes".
Ao contextualizar historicamente a carreira do auditor fiscal, Protógenes lembrou que o fiscal, assim como os magistrados e administradores públicos - neste caso, governadores -, foram as primeiras carreiras reconhecidas como de maior importância pela Coroa portuguesa. A preocupação da Coroa portuguesa estava em fundar municípios, baseada na necessidade de povoamento e defesa da terra, de sua exploração e, sobretudo, de tributação e arrecadação fazendária. "Mesmo com toda importância atribuída à carreira, no início dos anos 1600 os fiscais tiveram tratamento semelhante ao destinado atualmente. Recebiam apenas uma pequena remuneração, e a determinação de que não interferissem em atividades como a extração do Pau Brasil e ouro. É importante ressaltar que, ao não dar a devida importância a carreiras como a do auditor fiscal, o Estado o faz como forma de mascarar as ações de seus governantes, atualmente principais representantes e defensores dos interesses da iniciativa privada, deixando de cumprir seu papel como representante dos interesses da comunidade. Políticas públicas hoje são implementadas para atender a esses interesses privados", pontuou.
Ainda, para ilustrar essa linha do tempo, lembrou a época da ditadura, onde as carreiras consideradas de maior importância para o funcionamento da administração pública praticamente deixaram de existir; foram destituídas de importância e passaram a cumprir um papel de submissão ao governo, o que leva ao desvio de finalidade, ao desmando. "Atualmente, dentro do nosso processo democrático, ainda insipiente, esse quadro em muito pouco mudou. Além de vermos o país governado a partir de uma sucessão de erros e corrupção, vivemos o processo de privatizações, em que foi dado apenas a alguns, o poder para a condução da política econômica e que levou a sociedade brasileira a passar por um processo de regressão social e econômica, colocando o país cada vez mais distante do seu potencial de desenvolvimento. Nesse contexto, a carreira exclusiva de estado só vai passar a existir quando houver pressão dentro do quadro político", afirmou.
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