Por: Grupo de Líderes pela Igualdade

A População Negra de São Paulo comemorou o dia 20/Novembro “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, 314 anos da morte do Líder Negro ZUMBI DOS PALMARES.

As comemorações tiveram início às 10h, com uma Audiência Pública "As 500 empresas e a inclusão étnica racial" promovida pelo EDUCAFRO (Rua Riachuelo, 342). O evento contou com a participação do Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Dr. Luiz Antonio G. Marrey e representantes do Ministério do Trabalho, Promotoria Pública Federal/Regional, IBGE, Sindicato dos Comerciários-UGT, Febraban, Instituto Ethos, alunos dos Cursos populares Educafro, Autoridades, Associações, Ong’s e Movimentos.

Com o auditório completamente lotado, por volta das 12h30m, encerraram-se os trabalhos para o início da 6ª Marcha, no vale do Anhangabaú, onde aconteceu um ato político em um palco montado, com a presença de vários parlamentares, representantes de associações e movimentos. Houve várias apresentações de grupos musicais, dança afro e capoeira.

Sob forte chuva a Marcha percorreu as avenidas: São João, Ipiranga, São Luiz e Xavier de Toledo, terminando em frente ao Teatro Municipal, com cinco carros de som e discursos alternados de líderes de movimentos.

Homens da Polícia Militar, CET, Samu e Bombeiros acompanharam todo o percurso e não registraram nenhum incidente, elogiando os organizadores do evento bem como a participação ordeira e pacífica da população de Negros, Negras, Mestiços e Brancos de São Paulo presentes ao evento.

O que chamava a atenção de populares e componentes da marcha, foram as palavras de ordem do Dr. Protógenes Queiroz, recém filiado ao PCdoB, que demonstrou comprometimento com as desigualdades e injustiças sociais no Brasil.

Presidente da Unegro-SP Julião e Protógenes

RENAI - REDE NACIONAL DE INFORMAÇÃO DE LÍDERES ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS de reconstrução do Brasil: Justo, Igualitário com Distribuição das Riquezas e do Saber.

Supra partidário – Compromisso com a Verdade – No Exercício da Cidadania

Veja as fotos do evento e ouça a História da Liberdade – Martinho da Vila, participe de nossa rede social: eventos, blogs, fóruns, músicas, vídeo e bate papo, acesse: www.renai-org.ning.com

Por Alexandre Araujo 
17/11/2009 14:00

Os alimentos foram doados para a Casa de Resgate São Francisco de Assis e para as vítimas da enchente em Linhares-ES 
  
   
A Faculdade Pitágoras de Linhares amplia sua participação na Casa de Resgate São Francisco de Assis, no distrito de Córrego do Farias. Os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade doaram na tarde desta terça-feira (16/11) 428 quilos de alimentos para o Diretor da entidade que cuida de dependentes químicos. Outros 428 quilos foram doados à Defesa Civil de Linhares para serem entregues às vítimas das enchentes que assolaram principalmente o interior do município.

Os 856 quilos de alimentos foram arrecadados por meio da palestra do Delegado Federal Protógenes Queiroz na noite de terça-feira (16/11) no teatro Pitágoras. Aproximadamente 500 pessoas acompanharam a apresentação do Delegado que falou sobre corrupção. Acadêmicos dos diversos cursos da Instituição, Promotores, Juízes, Advogados e comunidade em geral assistiram as colocações de Protógenes Queiroz acerca do assunto. A palestra foi uma promoção dos acadêmicos do 6º. período de Direito sob a orientação do Coordenador do curso Bernardo Augusto Rodrigues.

Durante a palestra, Protógenes Queiroz, falou sobre corrupção, tráfico, violência, a situação dos presídios brasileiros e a aplicação das leis. Segundo o delegado, a segurança pública no Brasil não é democrática e o Estado faz o papel de opressor, não garantindo a universalidade do direito à segurança. Ele falou sobre a corrupção desde a época do Brasil Colônia, estabelecendo um comparativo entre a situação social daquela época e a situação social atual.

Ele defendeu que a discussão política era necessária e afirmou acreditar numa mudança possível. “Esse debate mostra o sentimento e as exigências da sociedade civil. Se o Estado atender essas exigências, tudo pode mudar”, disse. “O principal problema nos órgãos de segurança é a corrupção e o não cumprimento do papel do estado nas comunidades carentes.”

Como forma de inibir o crime de corrupção, o Delegado sugeriu a implantação de portais de transparência nas administrações públicas e a fiscalização do destino do dinheiro público. Segundo Protógenes que comandou a Operação Satiagraha, que indiciou o banqueiro Daniel Dantas, o tema corrupção ganhou destaque nos últimos meses devido ao trabalho de investigação que ele e sua equipe realizaram na Polícia Federal.

Protógenes Queiroz atribui a corrupção a três fatores: a deformidade de caráter, a fragilidade das instituições e a omissão de quem realmente não cumpre com o dever de fiscalizar.

Fotos do evento:

Kelly Carlisano Albino

jornalista - Delegacia Sindical de Santos do Unafisco Sindical

Noite de festa

Confraternização de final de ano e lançamento de livro na solenidade de posse da DS/Santos e associação

Mais de 180 convidados participaram da festa promovida pela DS/Santos e a associação Unafisco de Santos no último dia 12 de novembro no Baía de São Vicente Iate Clube, para celebrar a posse das novas diretorias, biênio 2009/2011, a confraternização de final de ano dos Auditores-Fiscais e demais associados e ainda para marcar o lançamento do livro "As repercussões da ausência da LOF e da Representação Parlamentar Delegada na garantia da Autoridade Fiscal e Defesa do Interesse Público".

Representando a DEN no evento estiveram presentes os diretores Wagner Vaz (Jurídico), Luiz Antonio Benedito (Estudos Técnicos) e Aparecida Bernardete Donadon Faria (Aposentadorias e Pensões).

    
Os presidentes reeleitos da DS e da associação, Wellington Clemente Feijó e Maria Antonieta F. Rodrigues, respectivamente, proferiram discursos de posse exaltando a participação dos Auditores-Fiscais e do conjunto dos filiados nos principais momentos vividos pela categoria nos últimos dois anos, apontando as perspectivas de trabalho e de novas conquistas para o período que se inicia.

Foto Rosi Freitas: Protógenes e os presidentes reeleitos: Wellington Feijó e Maria Antonieta

O diretor Wagner Vaz destacou a importância de Santos para o movimento da Classe e declarou ter certeza de que a nova gestão terá muito sucesso na condução dos embates em favor dos Auditores-Fiscais.

 
O delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, um dos conferencistas do Seminário de Santos que deu origem ao livro lançado no evento, prestigiou a festa, que varou a madrugada, ao som de muita música e da apresentação do artista cover do Michael Jackson.

 
Livro - o livro será remetido à residência de todos os Auditores-Fiscais ativos e aposentados filiados à DS/Santos, que por sua vez também enviará dois exemplares para cada delegacia sindical e um livro para cada diretor da DEN.

Convite - A DS convida ainda os colegas para noite de divulgação do livro e o debate de seus temas, com a presença dos conferencistas Wellington Clemente Feijó e Protógenes Queiroz, no Teatro Parlapatões, na próxima segunda-feira, dia 23/11, às 20h30. O endereço é praça Franklin Roosevelt, 158, Consolação, centro de São Paulo.

 A cobertura fotográfica do evento de posse pode ser conferida em www.unafiscosantos.org.br, seção Eventos.

Por Protógenes Queiroz

Universidade de Franca - UNIFRAN – 10/11

No último dia 10, alunos do curso de Direito da Universidade de Franca, a exemplo de Débora Morais que coordenou o evento, tiveram um encontro com Protógenes Queiroz, “o delegado do povo”, como é tratado pelo povo brasileiro. Mesmo com uma agenda apertada, ele fez questão de aceitar o convite dos estudantes e foi à cidade de Franca proferir mais uma palestra.

Segundo palavras da jovem Débora Morais, “a palestra aconteceu! O encontro foi um sucesso e muito proveitoso”.

Mais de 230 pessoas estiveram lá. Alunos, professores, autoridades e pessoas da comunidade que prestigiaram o encontro e, segundo informou Débora, "estavam ansiosas para ouvir a palavra de Protógenes”.  - Mas uma vez, enquanto falava, oito agentes federais se aproximaram com o objetivo de entregar-lhe outra notificação na frente de professores e alunos, protesta a estudante.

Presente ao evento, um professor que também é Promotor de Justiça, percebeu a violência e fez um pronunciamento para exaltar Protógenes e condenar a ação de intimidação da Polícia Federal.

Ao final, perguntada sobre as razões que a levaram a organizar a reunião, Débora Morais foi enfática: “Bom, como já foi dito a vocês, eu amo política. E motivada por essa paixão, organizei a palestra aqui na minha cidade com a presença do Delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz. Eu me sinto confortada quando ele fala, acreditem. Parece que alguém ainda se preocupa com a coisa pública, que esse país tem jeito e que podemos mudar aquilo que tem nos parecido imutável”. - Ele me passa esperança e coragem, confio nele e vejo que  pode ser a chave da mudança que queremos, afirmou.

Protógenes e Débora Morais

"Gente, o cara prendeu Maluf, Pitta, Daniel Dantas, Law King Chong entre outros figurões do colarinho branco e mãos grandes. Lembra da Satiagraha? Foi aí, que a gente pode evidenciar a bravura desse homem, que não se deixou corromper, que não se intimidou diante de uma luta árdua, pra defender o bem coletivo”, concluiu Débora.

Por Claudio Villaça
AJOSP

Assembléia Legislativa de MG

Foto: Willian Dias - Assembléia Legislativa de MG

A plenária final da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que discute um novo marco regulatório nas comunicações no país sediada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no último domingo (15) aprovou por unanimidade pelos três segmentos sociais (Governo, Sociedade Civil e Sociedade Civil empresarial) a aprovação de 16 moções de repúdio e apoio. Entre elas, a de apoio total ao delegado Protógenes Queiroz e repúdio à sua suspensão por 60 dias, determinada pelo atual diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa e também ao seu julgamento presunçoso e antecipado, feito por setores da mídia, como a revista Veja.

Foto: Willian Dias - Assembléia Legislativa de MG

A proposta foi apresentada pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), uma das entidades que compôs a delegação no evento em Minas Gerais. A moção será também apresentada na Conferência Nacional de Comunicação em Brasília nos próximos dias 14, 15 e 16 de dezembro,  que contará com a presença do presidente Lula. Minas Gerais é a segunda delegação nacional em número de participantes contando com 144 delegados.

Foto: Willian Dias - Assembléia Legislativa de MG

Entidades discutem moção ao Dr. Protógenes

Osmar, Deputado Estadual Carlin Moura (PCdoB-MG),Claudio Villaça (Jornalista), Dr. Michel Curi (Juiz de Direito e Secretário da Associação dos Magistrados de MG), Lidiane Ponciano (Diretora do Sindicato dos Jornalistas de MG)

Ontem, na cidade de Franca, quando falava numa universidade, oito policiais federais se aproximaram do ínclito delegado Protógenes Queiroz com o provável objeivo de entregar-lhe uma notificação ou intimação na frente de professores e alunos.

Um professor que também é promotor de Justiça percebeu a violência e fez um pronunciamento para exaltar  Protógenes e condenar a ação de intimidação da Polícia Federal, que já foi republicana.

Esta noite, em Joinville, Santa Catarina, antes de falar numa solenidade de 14 lojas maçônicas, uma equipe de policiais federais também aguardava o ínclito delegado Protógenes Queiroz.

A PF, que já foi republicana, não diz onde está o áudio do grampo, não prende criminoso de colarinho branco, não indicia os empreiteiros que aparecem no vazamento da repórter Andréa Michael, da Folha de S. Paulo, mas constrange um delegado publicamente, num ato de arbitrariedade inaceitável.

Paulo Henrique Amorim

Em entrevista ao PC do B, Protógenes fala sobre a decisão tomada pela Polícia Federal.

http://www.youtube.com/watch?v=x3ooiaf5Q-M

São Paulo, 09 de novembro de 2009

UNEGRO - UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE

CONTRA A IMPUNIDADE DOS CRIMES DE COLARINHO BRANCO, EM DEFESA DO DELEGADO PROTÓGENES QUEIROZ

Foto:  Dep. Estadual SP Pedro Bigardi, Pres. da CTB Wagner,  Pres. da UNEGRO SP Julião e Protógenes.

A Corregedoria da Polícia Federal encaminhou pedido de suspensão por 60 dias do delegado Protógenes Queiróz, responsável pela Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e outras pessoas acusadas de compor a quadrilha especializada em fraudes e crimes financeiros. Ao mesmo tempo em que solicita o afastamento de Protógenes, a cúpula da Polícia Federal articula arbitrariamente sua demissão. Enquanto isso os verdadeiros réus estão soltos com a proteção da mais alta autoridade judiciária do país. Esta ação da Cúpula da Polícia Federal ocorre pela pressão das elites brasileiras, acostumadas com a impunidade dos seus atos, e contam com forte apoio dos meios de comunicação de massa que fazem uma ampla campanha contra o delegado Protógenes Queiroz e o juiz Fausto De Sanctis.

A União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO manifesta apoio e solidariedade ao delegado Protógenes Queiróz, repudia a inversão de objeto da cúpula da Polícia Federal que desde a eclosão da Operação Santiagraha tem investido na criminalização de quem cumpriu corretamente suas funções. Atesta que o arbítrio, a corrupção e a impunidade são armas poderosas de desestabilização da democracia e de manutenção das desigualdades sócio-econômica que assola o país. Considera essa iniciativa impregnada do mesmo princípio daqueles que criminalizam os movimentos sociais, ou seja, tratar com tirania e violência todos os atores que se voltam contra os privilégios da elite dominante.

Conclamamos todo movimento negro e popular a manifestarem-se:

" Pelo arquivamento dos processos disciplinares promovidos pela Polícia Federal contra o delegado Protógenes Queiróz;

" Pelo julgamento e punição dos culpados dos crimes investigados pela Operação Satiagraha;

" Pelo fim de qualquer forma de criminalização dos movimentos sociais e das forças progressistas.

Prefeito desmente PF e defende Protógenes
8/novembro/2009 12:00

Por que o senhor não prende mais colarinho branco, daqueles graúdos, Dr Corrêa ?

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Paulo Tadeu, que desmonta o motivo pelo qual a Polícia Federal, que não prende ninguém de colarinho branco (*), vai demitir o ínclito delegado Protogenes Queiroz.

Paulo Henrique e todos que compartilham este blog:

Meu nome é Paulo Tadeu, fui prefeito e candidato pelo PT em Poços de Caldas em 2008. Quando estive na prefeitura, lutei muito para que Poços pudesse ter uma delegacia da Polícia Federal, visto tratar-se da maior cidade do sul de Minas e estar localizada na divisa com o Estado de São Paulo. Não consegui e o prefeito que me sucedeu não deu continuidade aos entendimentos por razões que prefiro não especular.
Por ter lutado pela Delegacia da PF aqui e só por esta razão, gravamos uma declaração de apoio do Delegado Protógenes, para a TV e rádio, à minha candidatura. Não houve comício, não houve passeata, não houve concentração pública. Foi apenas uma gravação.
Disse tudo isso à comissão processante da Polícia Federal. Disseram-me que o Delegado estava sendo processado por uma Lei de 1966, que faz restrições a ação política do servidor público. O que fizeram com o Delegado é uma ignomínia. Processá-lo com base em lei da Ditadura e por algo que não existiu é inacreditável.
Estou envergonhado com a postura pusilânime do Ministro Tarso Genro, meu companheiro de partido, com quem convivi quando era do Diretório Nacional do PT. Este episódio, se não corrigido, ficará como mancha de perseguição política a constrangendo todos que acreditaram e, como eu, acreditam no governo Lula.
Minha solidariedade incondicional ao delegado Protógenes, vou lutar para que seja reparado esta "chicana" e a farsa de seu processo.
"A Luta continua, Protógenes!"

Leia abaixo documento da Associação dos Delegados da Polícia Federal, reunidos num Congresso em Fortaleza:

Os Delegados de Polícia Federal com o objetivo de promover o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a defesa da dignidade da pessoa humana, após o IV Congresso Nacional da categoria, cujo tema central foi Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade, manifestam as seguintes conclusões:

1.    É preciso mudar a cultura jurídica de tolerância com o crime do colarinho branco, que gera um abismo social entre os criminosos que são alcançados pela Justiça e os que não são.
2.    Não se pode aceitar a violência social provocada pela corrupção e pela ação de poderosos grupos políticos e econômicos, que se constituem em organizações criminosas altamente lesivas ao interesse público, como algo menos reprovável do que a violência física cometida nos grandes centros urbanos deste país por facções do crime organizado e delinquentes comuns.
3.    O sistema de persecução penal requer uma reforma legislativa que prestigie o poder de requisição de dados e informações da Autoridade policial e a celeridade da investigação criminal e do processo penal com uma redução significativa de procedimentos e recursos processuais meramente protelatórios e com regras mais rígidas contra a prescrição penal.
4.    A realização de investigações de forma isolada e fora do inquérito policial não acrescenta qualquer melhoria ao atual sistema de persecução criminal e causa insegurança jurídica. Pelo contrário, gera indesejável conflito entre instituições que deveriam trabalhar irmanadas. Além disso, não se pode escolher o que investigar, pois não se trata de uma decisão pessoal ou institucional, devendo-se promover a aprovação constitucional da criação do Conselho Nacional de Polícia como o instrumento para a regulação do controle externo da atividade policial.
5.    É preciso fortalecer o sistema penitenciário nacional e o seu emprego como mecanismo de combate ao crime organizado, bem como o papel da Polícia Judiciária e dos demais operadores na primeira e na segunda instâncias. Como, por exemplo, diminuindo as hipóteses de foro privilegiado.
6.    Não se deve interpretar o legítimo princípio da presunção da inocência de modo exagerado, tomando-o como justificativa para casos de impunidade e injustiça social.
7.    A construção de uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos, só será possível com o mandato para o cargo de Diretor-Geral escolhido entre os Delegados de Polícia Federal, o respeito aos princípios basilares da hierarquia e disciplina e mediante autonomia institucional, gerencial, administrativa, orçamentária e financeira da Polícia Federal.
8.    A preservação de uma investigação criminal justa, independente e isenta, pressupõe necessariamente a aprovação de uma lei orgânica com um regime de prerrogativas legais garantidoras da autonomia funcional das Autoridades de Polícia Judiciária e o seu resgate constitucional como carreira jurídica.
9.    A reestruturação das carreiras da Polícia Federal com uma solução imediata para os policiais federais da terceira classe e a adoção de um plano de cargos e salários que estimule o ingresso nas carreiras policial e administrativa, bem como a permanência no cargo de seus dirigentes, criando a ambiência interna necessária ao exercício das funções de Polícia Judiciária da União.
10.    Uma investigação criminal moderna implica no emprego contínuo de novas técnicas e tecnologias, na coleta de provas, bem como considerável investimento público na tramitação eletrônica, rápida, segura e compartilhada do inquérito e dos procedimentos de inteligência policial.             ?
11.    Por fim, disseminar a seletividade conforme o grau de lesividade dos ilícitos penais e a responsabilidade compartilhada entre as autoridades e instituições oficiais encarregadas de investigar e combater os ilícitos administrativos com repercussão na seara criminal, no Brasil e no exterior.

Fortaleza-CE, 6 de novembro de 2009.
ADPF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL

07/11/2009

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00h21

Protógenes diz que vai recorrer da punição da PF por participar de comício

O delegado Protógenes Queiroz disse nesta sexta-feira que vai recorrer da punição da Polícia Federal seja ela qual for: suspensão ou demissão. Inicialmente, o delegado disse à Folha Online que soube por meio de um colega da corporação que seria demitido. Mais tarde, ao ser questionado sobre o tipo de punição, disse que a decisão da corporação é injusta, porque cumpriu o seu dever e não é bandido.

 "Vou recorrer à Justiça do meu país, porque eu ainda acredito na Justiça do Brasil. Ainda existem juízes dignos e honestos neste país. [...] Ainda que [a punição] seja de suspensão, é injusta. Eu não sou nenhum bandido. Ainda que fosse de suspensão, o ato seria indigno e injusto. Porque a prova é indigna e injusta", afirmou o delegado, que está afastado de suas funções.

Protógenes disse que recebeu um telefone de um colega da PF durante o congresso do PC do B, em São Paulo, dizendo que sua demissão já estava pronta, assinada pelo diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Correa, e que iria ser publicada na segunda ou terça-feira.

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Justiça negou que Protógenes tenha sido demitido da Polícia Federal. Segundo o órgão, o delegado responde a diversos procedimentos administrativos dentro da PF e, devido a um deles, ele foi suspenso do órgão por 60 dias. A Pasta informou ainda que acompanha o andamento dos processos internos contra o delegado.

Mesmo não sabendo ainda qual seria a sua punição, o delegado disse que a decisão foi indigna da cúpula da PF porque um servidor público que cumpre o seu dever não pode ser punido.

"Acho isso [a punição] indigno, de tirania da cúpula da Polícia Federal, da administração da Polícia Federal, sem precedentes na história deste país e que atenta contra o povo brasileiro e os interesses nacionais em que o agente público que cumpriu com o seu dever é punido com a demissão, ainda que fosse de suspensão não merecia nenhuma pena", afirmou.

O delegado afirmou que a PF aproveita sua participação em eventos públicos para intimá-lo ou passar comunicados. Ele disse que esse é o caso de hoje, pois ficou sabendo da demissão durante a abertura do congresso do PC do B.

O motivo da punição, segundo Protógenes, foi a suposta participação num comício em Poços de Caldas (MG). Ele nega ter feito campanha no evento. "Essa é mais uma prova da perseguição que sofri. Uma prova de injustiça, um ato de tirania, um atentado à democracia."

Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Operação Satiagraha, que prendeu no ano passado o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. A Satiagraha investiga supostos crimes financeiros atribuídos a Dantas.

Apesar da projeção nacional, Protógenes foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que investiga desvios durante a Satiagraha. Entre os problemas da investigação estaria a utilização irregular de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Também há suspeita de Protógenes ter espionado, ilegalmente, autoridades dos três Poderes.

Em março, a PF indiciou o delegado pelos crimes de violação da lei de interceptação e quebra de sigilo funcional durante a Satiagraha.

Com fama nacional, Protógenes se filiou ao PC do B, onde deve disputar um cargo no Congresso Nacional nas eleições de 2010.

Leia mais:

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/11/07/materia.2009-11-07.6374951894/view

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,protogenes-e-suspenso-da-pf-passo-decisivo-para-expulsao,462492,0.htm

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/index.php?s=protogenes

http://www.1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u648965.shtml

http://g1.globo.com/Noticias/Política/0.MUL1370058-5601,00.html

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/07/protogenes+e+suspenso+da+pf+passo+decisivo+para+expulsao+9037985.html

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4087077-EI6578,00-Protogenes+Vou+ser+demitido+da+PF+E+o+bandido+esta+solto.html

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/protogenes-diz-sera-demitido-pf-segunda-510798.shtml

http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/23117/

30/outubro/2009 9:31

Publicado por admin · Canal: Brasil  

Protógenes, com o vice-presidente da Bolívia,  Álvaro Garcia Linera (centro), e o senador boliviano Andres Gusman

O ínclito delegado Protógenes Queiroz recebeu homenagem da Presidência da República em razão dos serviços prestados no combate ao crime organizado.
Protógenes foi recebido, na quinta-feira (22) pelo vice-presidente  e pelo titular da Casa Civil da República Boliviana.

“Essa homenagem se refere ao trabalho que eu fiz ao desarticular o esquema de tráfico de Hildebrando Paschoal, em 1999.Ele controlava as drogas no Acre e também no distrito boliviano de Pando”, disse Protógenes ao Conversa Afiada.
O motivo principal da visita do delegado ao município de Cobija, no distrito de Pando, foi intermediar uma negociação entre os agricultores brasileiros que vivem no lado boliviano da fronteira e autoridades de La Paz.

A Constituição da Bolívia proíbe que estrangeiros possuam terras na região fronteiriça. Protógenes teve reunião com o vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, para discutir o assunto e Linera sugeriu que os brasileiros se naturalizem bolivianos para continuarem nas terras.
Segundo Protógenes, a negociação continua em andamento e deverá ser concluída ainda na primeira quinzena de novembro.

29 de Outubro de 2009

da AENotícias

Requião recebeu o delegado Protógenes da Polícia Federal. Foto Joel Cerizza.

O governador Roberto Requião recebeu na última quinta-feira (29/10), no Palácio das Araucárias, integrantes da executiva estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Protógenes Queiroz, filiado do partido em São Paulo, delegado da Polícia Federal.

 
“É um delegado que ficou famoso por seu combate à corrupção, recém-filiado ao PCdoB. É um prazer recebê-lo”, disse Requião.

Pela manhã, Protógenes esteve na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, onde deu palestra sobre o combate à corrupção no Brasil. De acordo com o delegado, as instituições brasileiras ainda são frágeis para impedir a corrupção e o voto é o meio mais eficaz para inibir esses crimes.

O delegado analisa que os desmandos na administração pública estão ligados à ideologia do estado mínimo, implementada no Brasil na década de 90. “Ainda sofremos reflexos de uma política falida de um governo neoliberal. Hoje, tentamos resgatar a importância do Estado frente aos desafios que não são só da corrupção, mas da saúde, educação”, afirmou.

Carreira exclusiva de Estado X Poder Econômico foi o tema da palestra apresentada aos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais
 
Priscilla de La-Rocque

 
No último dia 28 de Outubro, Protógenes Queiroz apresentou, a convite do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco-MG, a palestra "Carreira Exclusiva de Estado X Poder Econômico. Na abertura da palestra, realizada na Affemg - associação que também representa a categoria - Protógenes observou que o tema vai de encontro a atual situação de distorção da administração pública, distorção essa, que de acordo com ele, leva a um nível de sustentação inviável, já que o Estado perdeu suas competências e atribuições. "Com essa perda de atribuições e competências, o Estado, entre outras ações, não tem investido em seus servidores, proporcionando-lhes condições para atender de maneira adequada aos contribuintes".

Ao contextualizar historicamente a carreira do auditor fiscal, Protógenes lembrou que o fiscal, assim como os magistrados e administradores públicos - neste caso, governadores -, foram as primeiras carreiras reconhecidas como de maior importância pela Coroa portuguesa. A preocupação da Coroa portuguesa estava em fundar municípios, baseada na necessidade de povoamento e defesa da terra, de sua exploração e, sobretudo, de tributação e arrecadação fazendária. "Mesmo com toda importância atribuída à carreira, no início dos anos 1600 os fiscais tiveram tratamento semelhante ao destinado atualmente. Recebiam apenas uma pequena remuneração, e a determinação de que não interferissem em atividades como a extração do Pau Brasil e ouro. É importante ressaltar que, ao não dar a devida importância a carreiras como a do auditor fiscal, o Estado o faz como forma de mascarar as ações de seus governantes, atualmente principais representantes e defensores dos interesses da iniciativa privada, deixando de cumprir seu papel como representante dos interesses da comunidade. Políticas públicas hoje são implementadas para atender a esses interesses privados", pontuou.
 
Ainda, para ilustrar essa linha do tempo, lembrou a época da ditadura, onde as carreiras consideradas de maior importância para o funcionamento da administração pública praticamente deixaram de existir; foram destituídas de importância e passaram a cumprir um papel de submissão ao governo, o que leva ao desvio de finalidade, ao desmando. "Atualmente, dentro do nosso processo democrático, ainda insipiente, esse quadro em muito pouco mudou. Além de vermos o país governado a partir de uma sucessão de erros e corrupção, vivemos o processo de privatizações, em que foi dado apenas a alguns, o poder para a condução da política econômica e que levou a sociedade brasileira a passar por um processo de regressão social e econômica, colocando o país cada vez mais distante do seu potencial de desenvolvimento. Nesse contexto, a carreira exclusiva de estado só vai passar a existir quando houver pressão dentro do quadro político", afirmou.

Em visita à Rádio Favela

Cláudio Vilaça - Jornalista

Na última terça-feira, dia 27 de outubro, a passagem do Dr. Protógenes Queiroz causou uma verdadeira mobilização de cerca de 600 pessoas entre alunos do curso de direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), dos sindicatos e associações locais da cidade de Governador Valadares, município que fica a 310 km da capital mineira. O tema do debate foi “Os rumos do Brasil após a Operação Satiagraha”. Entre os ilustres presentes estavam um velho amigo de Dr. Protógenes, o delegado também da Polícia Federal na cidade de Governador Valadares,  Dr. Willian Nogueira. “Foi um reencontro emocionado”, descrito pelos presentes no local. Durante o debate, estudantes e militantes dos movimentos sociais prestaram justas e honrosas homenagens ao “Delegado do Povo”, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em todas as operações chefiadas por sua grande equipe, em especial, a emblemática prisão do banqueiro bandido condenado Daniel Dantas e recuperação de cerca de 3 bilhões ao cofres públicos após a Operação Macuco.  

O evento em Governador Valadares serviu para mostrar que a cada dia cresce o número de pessoas comprometidas com as mudanças necessárias no país e que não suportam mais de forma passiva a corrupção endêmica nas instituições. Dr. Protógenes aproveitou o evento para cobrar dos jovens, senhores e senhoras mais participação na vida política do país, que segundo ele,  só haverá transformações no Brasil se houver participação efetiva no processo político eleitoral. Ele aproveitou para citar a famosa frase de Martin Luther King: “O que me incomoda não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons” .  

Durante o evento todos os presentes além do dr. Protógenes receberam a visita inusitada de uma oficiala da Justiça Federal local que protocolava mais uma citação enviada pelo Juiz Ali Mazolum da Justiça Federal de SP. O episódio gerou grande indignação dos estudantes de Direito, muitos deles estagiários em escritórios de advocacia, que ficaram revoltados com a agilidade da Justiça Federal em cumprir uma carta precatória da cidade de São Paulo em um tempo considerado recorde para os padrões atuais de morosidade da justiça no país, principalmente numa cidade tão distante da capital paulista como Governador Valadares.  

Lamentavelmente, mais uma vez, foi notada a ausência de entidades de trabalhadores da Polícia Federal no Estado. O evento foi realizado pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais com o apoio da AJOSP – Associação dos Jornalistas do Serviço Público.

O Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Governador Valadares, Dr. William Nascimento prestigiou o evento.

Em 27 de outubro, Protógenes proferiu palestra na FADVALE (Faculdade do Vale do Rio Doce), em Governador Valadares/MG.

Antes de dar início a sua palestra, o Dr. Protógenes Queiroz recebeu intimação através de Carta Precatória da Justiça Federal de São Paulo.